O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o cálculo da pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão. A pena de Genoino somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.
Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.
Se ao final for mantida a punição determinada nesta segunda, Genoino deverá cumprir a pena em regime semi-aberto, quando o réu pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
De acordo com regra prevista no Código Penal, penas superiores a 8 anos de prisão devem ser cumpridas em regime fechado.
As punições que o Supremo definiu para Genoino são as seguintes:
Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de prisão.
Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, o equivalente a 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).
Em agosto, na sustentação oral no plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, afirmou que o suposto esquema do mensalão foi “inventado” e que seu cliente só foi acusado porque era petista. “Se é bruxa, queima. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia.”
Ao seguir o relator do processo do mensalão na aplicação da pena a Genoino, o ministro Celso de Mello classificou como “extremamente grave” a atuação do ex-presidente do PT. “É tão grave o comportamento do réu que se ele fosse detentor de mandato seria passível de desqualificação, pela perda do mandato do parlamentar por ato que configura atentado ao decoro parlamentar”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello chegou a defender pena mais grave a Genoino, de mais de 5 anos de prisão por corrupção ativa, mas foi vencido pela maioria. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também condenou a compra de apoio político no Congresso, com participação de Genoino. “Corrupção ativa de parlamentares é extremamente grave, não se pode obscurecer”, disse.
Discussão
O ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deixou a sessão desta segunda (12) do julgamento do mensalão, após uma nova discussão com o ministro revisor Joaquim Barbosa.
Lewandowski reclamou da “surpresa” que, segundo ele o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Após o anúncio de Barbosa, Lewandowski afirmou: Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento”. Barbosa, então, rebateu: “A surpresa é a lentidão em proferir os votos.”
O revisor reclamou, então de falta de transparência. “Estou sendo surpreendido. Se o advogado não está presente… Estamos a seguir regras, a publicitária, da transparência.”
O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, interferiu: “Definimos anteriormente que cada ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. Eu não vejo óbice para a metodologia adotada pelo relator.”
Quando Britto deu a palavra a Barbosa para que ele prosseguisse, Lewandowski se retirou da sessão.Embora tenha deixado o plenário, Lewandowski não participaria da definição das penas de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, já que voltou pela absolvição de ambos. Segundo o gabinete, o ministro voltará para a definição da pena de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
Penas definidas
Até esta segunda, em seis sessões de dosimetria (cálculo da pena dos condenados), seis dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 676 mil.
O primeiro a ter a pena analisada foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.
Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar para depois o estudo do caso.
Condenações e absolvições
Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).