Ex-governador Ricardo Coutinho
O Tribunal de Contas do Estado vai julgar nesta quinta-feira, dia 04, às 9h as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referente ao exercício de 2017. O parecer do Ministério Público de Contas é pela reprovação das contas. Será a primeira vez que a Corte se reúne para julgar contas do ex-governador numa Sessão Especial em plena sexta-feira
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, fará a leitura do relatório com os opinativos dos órgãos técnicos da Corte de Contas e, em seguida, apresentará seu voto com a proposta de parecer prévio, com a recomendação de aprovação ou desaprovação das contas.
No parecer do Ministério Público de Contas são apontadas irregularidades “Os termos podem parecer fortes, mas precisam ser ditos. Diante das inúmeras irregularidades apontadas, agravadas pela reincidência, a egrégia Corte deve se posicionar de forma contrária a todas as práticas irregulares anualmente perpetradas pelo então Governador Ricardo Vieira Coutinho.
Cabe ao colegiado do TCE-PB, de forma independente, diante do seu dever constitucionalmente concedido, manifestar-se de forma contrária, notadamente porque se trata de prestação de contas de gestor experiente, no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, o que não justifica a reincidência gravosa das omissões, a exemplo da falta de solução definitiva da questão dos codificados.
Frise-se que as contas ora julgas referem-se ao sétimo ano da gestão do Sr. Ricardo Coutinho, destacando-se que, desde o primeiro ano da gestão (2011), o Ministério Público de Contas tem emitido parecer contrário“.
Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo.