A decisão do bloqueio das contas foi tomada em sessão do pleno nesta quarta-feira — Foto:Reprodução
As contas bancárias das prefeituras de Jericó e São José do Brejo do Cruz, ambas localizadas no Sertão do Estado, foram bloqueadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em sessão do pleno na manhã desta quarta-feira (06). A medida foi tomada porque as prefeituras não enviaram os balancetes referentes ao mês de julho de 2017 dentro do prazo determinado à Corte.
Pela mesma razão também tiveram suas contas bloqueadas as Câmaras Municipais de Pilões e Quixaba. O prazo para entrega da documentação se expirou na quinta-feira passada (31). Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente, conforme lembrou o conselheiro presidente do TCE, André Carlo Torres, ao comunicar o bloqueio aos demais conselheiros, durante a sessão do Pleno.
Os ofícios encaminhados pela presidência da Corte às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.
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