A partir de agora, os gestores que não entregaram os balancetes estão sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias — Foto:Walla Santos
Os atrasos nas entregas dos balancetes ainda referentes ao mês de dezembro poderá levar o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a bloquear as contas de 21 prefeituras e uma Câmara de Vereadores. O prazo final se encerrava nesta quarta-feira (31). A Prefeitura Municipal de João Pessoa é uma das que permanece em atraso com a entrega do balancete.
A partir de agora, os gestores que não entregaram os balancetes estão sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias dos órgãos que administram, providência a ser tomada depois que a Assessoria Técnica (Astec) responder ao Gabinete da Presidência do TCE sobre a possibilidade de requerimento devidamente fundamentado por qualquer um deles, ou ocorrência eventual de pendências no sistema. Caso isso não ocorra, os bloqueios serão expedidos.
A lista de faltosos contém as Prefeituras de Alhandra, Arara, Borborema, Brejo do Cruz, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuitegi, Damião, Diamante, Frei Martinho, Ingá, João Pessoa, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pitimbu, Santo André, São Vicente do Seridó, Sapé, Sobrado e Tacima. Também, a Câmara Municipal de Alhandra.
Os balancetes mensais são uma forma republicana, democrática e transparente de exposição dos atos e fatos da administração pública. Também possibilitam ao TCE o acompanhamento efetivo de cada gestão, em benefício dos próprios gestores e da sociedade.
A Prefeitura Muncipal de João Pessoa emitiu nota em que presta esclarecimentos:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem a público informar a este veículo que:
1. A gestão municipal sempre entregou o balancete fiscal dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reafirmando um compromisso com a transparência pública.
2. Na última quarta-feira (31), em função de quedas na rede transmissão de energia, ocasionando problemas em seu sistema de dados, o envio das informações não foi concluído, o que será efetivamente feito hoje.
3. A Prefeitura Municipal de João Pessoa segue cumprindo o seu compromisso com a transparência pública, como reconhece o próprio TCE-PB, que considerou a capital paraibana como a cidade mais transparente da Paraíba.
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