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TCE-PB recomenda capacitação de pessoal aos prefeitos eleitos

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Representações dos 223 municípios da Paraíba - integradas em grande parte por atuais e novos prefeitos - ouviram recomendações para a capacitação de pessoal a fim de acompanhar as inovações decorrentes de nova fase do sistema de controle externo das contas públicas de que faz parte, inclusive, a tramitação eletrônica de processos.

A qualificação de quadros técnicos foi recomendada, na manhã desta terça-feira (27), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, durante o encontro por ele convocado para o debate de questões atinentes à transição governamental nos municípios, em razão das últimas eleições.

"O número dos que acorreram a este chamamento demonstra o quanto esta reunião é importante e, também, o quanto todos querem acertar", comentou o presidente do TCE ao saudar os grupos que então já superlotavam a Sala de Sessões e três outros ambientes do TCE de onde as discussões de sucessivos temas eram acompanhadas por meio de telões.

Em entrevista, o conselheiro Catão observou que a transição correta e pacífica dos governos municipais é assunto que, tanto quanto ao TCE, interessa à própria sociedade. "A mudança de prefeitos não deve atrapalhar a continuidade do processo administrativo nem acarretar perdas de projetos ou recursos", disse.

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) Buba Germano, "o processo de transição municipal não pode engessar a contabilidade pública".  Na abertura do encontro, ele lembrou o momento de "desequilíbrio financeiro dos municípios", pediu cautela aos prefeitos que saem e o estreitamento das relações de todos com o TCE, de quem ainda enalteceu a oportunidade das discussões e esclarecimentos.

CARTILHA - Depois de aberto pelo presidente do Tribunal de Contas, o "Encontro com os Prefeitos sobre Transição" passou a ter a intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

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