TCE-PB rejeita ação do Ministério Público de Contas pedindo anulação de nomeação de Janine Lucena na Saúde de João Pessoa e descarta nepotismo

O Pleno da Corte entendeu que o cargo de Secretária Executiva da Saúde na estrutura municipal não se configura de natureza administrativa, podendo ser preenchido pelo critério político.