Fernando Catão suspendeu o processo licitatório por meio de medida cautelar, atendendo uma denúncia da empresa Serttel Ltda — Foto:Divulgação
A licitação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) referente a exploração da Zona Azul foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão foi do conselheiro Fernando Catão, que suspendeu o processo licitatório por meio de medida cautelar, atendendo uma denúncia da empresa Serttel Ltda.
Com expectativa de receita anual de R$ 4.735.584,00, a licitação se destina a implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias, logradouros e áreas públicas do município de João Pessoa. Inicialmente, o processo estava previsto para 29/09/2016, mas foi adiado para data posterior.
No entanto, uma auditoria apontou diversas irregularidades no processo licitatório da Semob, dentre elas ausência de prévio estudo de mobilidade urbana, que justifique o prazo de vigência da concessão por 10 anos.
Para o conselheiro Fernando Catão, as irregularidades constatadas comprometem a lisura do procedimento licitatório, motivo pelo qual ele concedeu a medida cautelar determinando a Carlos Batinga, superintendente da Semob, que “se abstenha de dar prosseguimento à concorrência nº 01/2016, até decisão final do mérito”.
Em entrevista ao Portal ClickPB, na manhã deste sábado (15), o superintende da Semob-JP, Carlos Batinga, informou que pretende seguir a determinação do TCE-PB e que não vê problemas em acatar os ajustes sugeridos pelo Tribunal para dar continuidade ao processo. “Essa é a primeira vez que realizamos o processo licitatório da Zona Azul e os ajustes são naturais”, finalizou o gestor, que está no estado de São Paulo, passando por exames médicos, mas retorna a capital paraibana nesta segunda-feira (17).
Superintende da Semob-JP, Carlos Batinga (Foto: Divulgação)
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