Marcos Vinícius, vereador presidente da Câmara Municipal de João Pessoa — Foto:ClickPB
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlos Torres, anunciou nesta segunda-feira, 24, que vai inserir nos sistemas do tribunal toda a execução orçamentária do município de João Pessoa, dando destaque para as emendas impositivas dos vereadores, que na Capital serão obrigadas a ser cumpridas a partir do próximo ano, por iniciativa de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que aprovou a “Emenda Cidadã” em maio deste ano.
O anúncio do presidente do TCE sobre a disponibilização do acompanhamento de gestão foi feito durante oficina da Câmara de João Pessoa no TCE, sobre orçamento público municipal, o curso gratuito “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), destacou que a ideia da Câmara com este curso é orientar como elaborar um bom orçamento, como o Legislativo fiscalizar esse orçamento de forma diferente. “A emenda impositiva é hoje uma realidade”, comemorou o presidente, assegurando que o contato direto dos vereadores com a população, nos bairros da Capital, a Câmara Municipal vai fazer um bom orçamento para o próximo ano.
O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) disse que o Orçamento Impositivo é um grande marco da Câmara Municipal de João Pessoa, que implantou diversas medidas de transparência na atual gestão. “A partir do Orçamento Impositivo, o vereador poderá concretizar o dia a dia da população, as suas ações, levando mais ações, mais saúde e direcionando recursos para melhoria da educação, da infraestrutura, enfim, o vereador agora poderá direcionar recursos através da emenda cidadã”, disse.
O inteiro teor do acompanhamento da gestão já está no ar desde a última quinta-feira. “O processo de acompanhamento da gestão já pode ser consultado na íntegra, do primeiro ato ao último, executado pelo TCE”, disse André Carlo.
Por meio dessa ferramenta a população vai poder acompanhar, a partir de 2018, se as emendas estão sendo executadas. “A contribuição do TCE para a transparência tem saltado aos olhos do povo paraibano”, disse, afirmando que o portal do TCE este ano passou de 500 mil acessos para 5 milhões de acessos.
Para o presidente do TCE o orçamento impositivo é uma obrigação que o poder Executivo passa a ter executar aquilo que foi colocado