O relator considera que o processo possui atributos de natureza urgente e tramitação preferencial — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o acompanhamento das obras de intervenção na Barreira do Cabo Branco, em João Pessoa. A decisão foi do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, que mostrou preocupação em seu voto quanto ao tempo de execução das obras.
Confira o acórdão com a decisão do relator
A solicitação ao TCU foi feita pelo deputado paraibano Wilson Filho, que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). O relator considera que o processo possui atributos de natureza urgente e tramitação preferencial.
“Tendo em vista a inexistência de processo anterior nesta Corte de Contas sobre o tema, que as obras não se iniciaram, que os recursos assegurados, na ordem de R$ 6.107.000,00, não foram liberados, bem como o fato de que a grande maioria dos recursos necessários à completa execução das intervenções não foram sequer assegurados junto ao Ministério da Integração Nacional, entende esta Unidade Técnica que a autuação de processo específico de Acompanhamento, medida já tomada por esta Unidade Técnica, atende ao pleito do solicitante”, explicou o relator em sua decisão.
O relator ainda ressalta que os recursos provenientes de repasses firmados com o Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal não foram liberados e sua vigência expira em 30 de dezembro de 2017. Apesar disso, a Prefeitura de João Pessoa pretende utilizar este dinheiro prometido para realizar os pagamentos oriundos das contratações/licitações.
Além disso, de acordo com constatação do relator, a Prefeitura ainda está pleiteando junto ao Ministério da Integração recursos na ordem de R$ 80 milhões, necessários para a realização de todas as intervenções na Barreira do Cabo Branco.
A unidade técnica recomendou a realização do acompanhamento da obra conferindo ao referido processo os atributos de natureza urgente e tramitação preferencial.
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