A parlamentar assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social — Foto:Walla Santos
Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que estabelece a adaptação dos terminais de autoatendimentos em bancos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto 215/2019 pretende que todos os pontos de autoatendimento, nas dependências interna ou externa dos bancos, deverão ser adaptados.
Segundo Cida Ramos, que é autora do projeto, a matéria se originou das reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que se sentem prejudicadas e impossibilitadas de acessar os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, das instituições financeiras da Paraíba.
A parlamentar ainda assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social. “A acessibilidade deve ser compreendida em sentido amplo, não apenas como ingresso e sim permanência nos meios físicos de comunicação e serviços. Essa lei não é favor, é direito. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são antes de tudo pessoas, com direitos inerentes a qualquer cidadão. A Lei espera promover comodidade e facilidade na prestação de serviços oferecidos por essas instituições, garantindo os meios de atendimento adequados às necessidades atinentes”, destacou.
Cida acrescentou que cada estabelecimento deve disponibilizar aos consumidores deficientes pelo menos um terminal adaptado. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa a instituição financeira responsável, em valores que deverão ser normatizados por decreto do Governo do Estado.
O projeto, agora, segue para análise do governador João Azevêdo, que deverá sancionar ou vetar a matéria.