Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos está na relatoria do caso — Foto:Reprodução
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (23), para analisar a Ação Penal que investiga o prefeito de Esperança, Nobson Pedro de Almeida (PSB). A seção judiciária tem início previsto às 9h, e ocorre no Anexo Administrativo do TJPB.
A pauta do Pleno destaca a ação Penal depois de abertura de vista ao Ministério Público para manifestar a proposta de suspensão condicional do processo, feita pela defesa do prefeito de Esperança. Com a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a Ação Penal apura suposta irregularidade na contratação de servidores em diversas áreas, como saúde e educação, pelo gestor municipal.
A liminar que pedia a concessão de medida cautelar a fim de que o prefeito se abstivesse de realizar novas contratações com base no dispositivo mencionado foi indeferida nos termos do voto do relator, desembargador João Alves da Silva.
Na sessão do Pleno desta quarta (23), será analisado o mérito da questão, que visa a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo, a exceção dos cargos de secretários municipais e de procurador-geral do Município.
