Decisão

TRE-PB cassa mandato do prefeito e do vice de Massaranduba e determina novas eleições no município

Em maio de 2022, o prefeito e o vice foram condenados em primeira instância por suposta promessa de pagamento em dinheiro em troca de votos de eleitores nas eleições de 2020

TRE-PB cassa mandato do prefeito e do vice de Massaranduba e determina novas eleições no município

Paulo Fracinette, prefeito de Massaranduba — Foto:Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (14),  manter decisão de primeira instância e cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Massaranduba, respectivamente Paulo Fracinette e Tiago Itamar, julgados por captação ilícita de votos, com a promessa de pagamento de dinheiro em troca de votos, nas eleições de 2020. A decisão também determinou realização de novas eleições em Massaranduba.

Como visto pelo ClickPB, em maio de 2022, o prefeito e o vice foram condenados em primeira instância, pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, a cassação dos mandatos, multas de R$ 10 mil cada um e inelegibilidade de oito anos.

O ClickPB verificou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito e o vice foi feita pelo então candidato João Costa (PL). Nela, foi relatado que 14 pessoas teriam transferido o domicílio eleitoral para Massaranduba em troca de favores para votar em Paulo Fracinette.

Em recurso ao TRE-PB, a defesa de Paulo Fracinette e Tiago Itamar questionou a decisão de primeira instância e relacionou contradições nas provas que substanciam a condenação. 

No julgamento do recurso, a relatora do caso, a desembargadora Agamenildes Dias, afirmou que ficou comprovada a captação ilícita de votos e manteve, em parte a decisão da primeira instância, mantendo a cassação dos diplomas e as multas, mas afastando a punição por inelegibilidade. A desembargadora determinou, também, a realização de novas eleições em Massaranduba.

O voto da relatora foi acompanhado pelos juízes Bruno Teixeira, Francilucy Rejane, Fábio Leandro, Roberto D’Horn, Maria Cristina Paiva Santiago e a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão.

O Tribunal divulgará posteriormente quando será realizada a nova eleição. Até lá, a Prefeitura será comandada, de forma provisória, pelo presidente da Câmara Municipal.

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