TSE indefere registro de candidatura do prefeito eleito de São José de Piranhas

Uma decisão monocrática da Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de São José de piranhas, Domingos Neto (PMDB). Porém, cabe recurso para o pleno do TSE para que o caso seja analisado pelos outros ministros que compõem a Corte superior.Caso seja mantida esta decisão a Justiça Eleitoral deverá marcar nova eleição municipal para prefeito no município, haja visto a segunda colocada, Ana Cleide (PP), só obteve 41% dos votos válidos e pelo Código Eleitoral é preciso ter 50 por cento dos votos mais um para assumir o mandato.Apesar do despacho está datado de 5 de novembro de 2012, a decisão monocrática só foi publicada nesta sexta-feira (09), às 17h53, conforme acompanhamento processual no site do TSE.A defesa do prefeito acredita na reversão da decisão, já que a candidatura de Domingos foi deferida no Tribunal Regional da Paraíba. Na ocasião, a Corte do TRE entendeu que não caracterizava segundo mandato, como alegavam os advogados de acusação.<strong>Veja na íntegra a decisão abaixo:</strong><strong></strong><em><strong>Despacho   </strong>  Decisão Monocrática em 05/11/2012 - RESPE Nº 8350 Ministra LUCIANA LÓSSIOTrata-se de recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Maior é a Vontade do Povo (fls. 280-288) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) que, mantendo sentença, deferiu o pedido de registro de candidatura de Domingos Leite da Silva Neto ao cargo de prefeito do Município de São José de Piranhas/PB, nas eleições de 2012, afastando a configuração de exercício de terceiro mandato executivo.