Segundo o vereador, “houve um conflito de entendimento ali na questão do projeto” — Foto:Reprodução/CMJP
O vereador da base de situação, Bispo José Luiz (PRB), apresentou recurso contra parecer da CCJ pela inconstitucionalidade de projeto de lei que dispõe sobre a isenção de IPTU para portadores de câncer ou de AIDS. O Bispo disse em entrevista ao ClickPB que está buscando apoio de vereadores da oposição, como Sandra Marrocos, Marcos Henriques e Humberto Pontes para reverter a decisão da CCJ.
Segundo o vereador, “houve um conflito de entendimento ali na questão do projeto”. Ele entende que não há inconstitucionalidade na sua propositura uma vez que a mesma matéria já foi implantada em pelo menos dez outras cidades pelo país e apreciada até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Bispo José Luiz afirma também querer proporcionar um alento aos portadores de câncer e de AIDS que já sofrem com despesas com tratamentos médicos. “O projeto versa sobre a Isenção de IPTU para portadores de câncer e AIDS com critério de que tenham renda de até três salários mínimos”, explicou o bispo José Luiz.
De acordo com o vereador, “a pessoa quando está acometida por estes tipos de enfermidade, seja câncer, seja aids, ela fica debilitada, são tratamentos caríssimos. Então a gente pensou mais nesse lado humano. Para ver se a gente consegue de alguma forma dar um alento na questão de tratamento”.
O recurso deve entrar na pauta de votação do plenário já na próxima sessão. O Bispo José Luiz ainda afirmou que quando se tem plena certeza da inconstitucionalidade de um projeto, não adianta fazer muito, “mas se você entendeu, pesquisou e viu que não é, essa foi a razão pela qual a gente entrou com recurso”.
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