Vereador critica shows com apologia ao crime e propõe 'Lei anti-Oruam' em João Pessoa: "dinheiro público é para cultura e não criminalidade"

O vereador Milanez Neto propôs projeto de lei para proibir o patrocínio público a shows e eventos com apologia ao crime. Em sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (5), o vereador criticou shows e citou a ‘Lei anti-Oruam’ de São Paulo. Conforme acompanhou o ClickPB, durante o pequeno expediente, o vereador teceu críticas aos shows que fazem apologia ao tráfico e à facções criminosas. Milanez declarou que é necessário combater essa situação e propôs lei, similar a de São Paulo, em João Pessoa. “Não dá mais festas promovidas pelo poder público, regados à droga, em comemoração a bandidos e a facções criminosas. O dinheiro público é para cultura e não para criminalidade”, declarou. Projeto de lei O PLO 4/2025 foi apresentado no dia 6 de fevereiro e propõe a proibição patrocínio pela administração pública municipal a shows e eventos culturais que façam apologia ao crime, especialmente ao crime organizado. O projeto entende como apologia ao crime: Exalte ou glorifique facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações criminosas; Incentive a prática de atos ilícitos, incluindo o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas e outros delitos previstos na legislação penal; Contenha letras, mensagens ou representações visuais que promovam ou estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção. Em caso de descumprimento, o projeto determina: Anulação do apoio ou patrocínio concedido; Imposição de sanções administrativas aos agentes públicos responsáveis pela concessão do apoio, nos termos da legislação vigente; Inclusão dos beneficiários do patrocínio em cadastro de impedidos de receber apoio financeiro do Município por um período de até 5 (cinco) anos. Projeto segue em tramitação na CMJP. O que é a Lei anti-Oruam? Assim como o projeto de lei em João Pessoa, outras cidades do Brasil apresentaram propostas similares. Em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam. O rapper é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. Marcinho VP é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.

Vereador critica shows com apologia ao crime e propõe 'Lei anti-Oruam' em João Pessoa: "dinheiro público é para cultura e não criminalidade"

Projeto de lei apresentado pelo vereador Milanez segue em tramitação na CMJP.

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