As notas fiscais ficam determinadas como documentos obrigatórios para comprovar o movimento do consumidor e solicitar a isenção — Foto:Reprodução/Foto ilustrativa
A Câmara de Campina Grande aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (06) um projeto de lei que dispõe sobre a isenção de cobrança nos estacionamentos privados de shoppings e centros comerciais da cidade. A propositura é do vereador Renan Maracajá.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, os clientes dos shoppings e centros comerciais que comprovarem despesas de compras ou serviços consumidos no local correspondentes a pelo menos dez vezes o valor do estacionamento, terão a gratuidade no estacionamento. Conforme apurou o ClickPB, o texto do projeto estabelece que o cliente só poderá ter a gratuidade no estacionamento em um período não superior a quatro horas de permanência.
O projeto de lei determina ainda que as compras devem ter sido feitas obrigatoriamente no horário que consta nos comprovantes de entrada do veículo no estacionamento. Além disso, as notas fiscais ficam determinadas como documentos obrigatórios para comprovar o movimento do consumidor e solicitar a isenção.
Depois de aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito Romero Rodrigues.
O autor da proposta, o vereador Renan Maracajá, destacou em sua justificativa ao projeto de lei o fato de que “o benefício resguarda tanto o interesse de quem oferece o serviço pelo impulso das vendas, quanto o consumidor que buscará o alcance dessa vantagem e o poder público, enfim, terá reduzida a sonegação fiscal já que todos terão interesse em exigir a nota fiscal relativa às suas compras”.
Na última semana, no dia 29 de maio, os vereadores de João Pessoa, derrubaram um projeto similar de autoria de Marcos Henriques. O projeto previa a gratuidade na cobrança de taxas dos estacionamentos em shoppings, faculdades e hospitais de João Pessoa.
Em entrevista ao ClickPB, o vereador Marcos Henriques afirmou “parabenizar a Câmara Municipal de Campina Grande pela sua altivez, por não se dobrar à falsa retórica e à falsa narrativa jurídica. Acho que Campina Grande deu um exemplo de defesa do consumidor e do empreendedor”.
