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Votação

Vereadores de João Pessoa derrubam projeto que concederia gratuidade em estacionamentos privados

14 vereadores votaram pela continuidade da cobrança de taxas nos estacionamentos e somente quatro vereadores foram favoráveis à gratuidade.

O projeto de lei era de autoria do vereador Marcos Henriques e havia passado pelas comissões da casa (Foto: Reprodução)

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Os vereadores de João Pessoa derrubaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que previa a gratuidade em estacionamentos em shoppings, faculdades e hospitais. 14 vereadores votaram pela continuidade da cobrança de taxas nos estacionamentos e somente quatro vereadores foram favoráveis à gratuidade.

O projeto de lei era de autoria do vereador Marcos Henriques e havia passado pelas comissões da casa, a pedido dos vereadores, incluindo a Comissão de Orçamento e também o Setor Jurídico. 

Como justificativa para o projeto, Marcos Henriques sustentava que a propositura estava respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os defensores da propositura afirmam que o consumidor é prejudicado com a cobrança por estacionamento, já que consomem no interior dos shoppings, por exemplo. O vereador Marcos Henriques ainda destacou que observa a 'compra casada' devido à cobrança de estacionamento, pois o consumidor seria obrigado a pagar pelo estacionamento.

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