O projeto de lei era de autoria do vereador Marcos Henriques e havia passado pelas comissões da casa — Foto:Reprodução
Os vereadores de João Pessoa derrubaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que previa a gratuidade em estacionamentos em shoppings, faculdades e hospitais. 14 vereadores votaram pela continuidade da cobrança de taxas nos estacionamentos e somente quatro vereadores foram favoráveis à gratuidade.
O projeto de lei era de autoria do vereador Marcos Henriques e havia passado pelas comissões da casa, a pedido dos vereadores, incluindo a Comissão de Orçamento e também o Setor Jurídico.
Como justificativa para o projeto, Marcos Henriques sustentava que a propositura estava respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os defensores da propositura afirmam que o consumidor é prejudicado com a cobrança por estacionamento, já que consomem no interior dos shoppings, por exemplo. O vereador Marcos Henriques ainda destacou que observa a ‘compra casada’ devido à cobrança de estacionamento, pois o consumidor seria obrigado a pagar pelo estacionamento.
