De acordo com o representante do MPPB, após assumir o cargo, o vice-prefeito Antônio Neto não requereu o afastamento dos dois cargos efetivos, e, violando regra constitucional, passou a praticar ato de improbidade. — Foto:Divulgação
A Promotoria de Justiça de Piancó ajuizou ação civil pública contra o vice-prefeito de Piancó, Antônio Dantas de Souza Neto, por acúmulo de cargos e enriquecimento ilícito. O Ministério Público da Paraíba constatou que ele acumulou a função de vice-prefeito com o cargo de professor da educação básica em João Pessoa e de consultor legislativo na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A ação tramita na 2ª Vara Mista de Piancó e o promotor de Justiça, José Leonardo Clementino Pinto, explicou que esse é um desdobramento do inquérito civil público que foi instaurado a partir de representações feitas por vereadores de Piancó alertando que o vice-prefeito acumularia cargos.
“Pela apuração dos fatos restou provado que Antônio Dantas de Souza Neto possui, em verdade e concomitantemente, não dois, mas três vínculos públicos, sendo dois na esfera municipal e outro na esfera estadual, em situação configuradora de acumulação ilícita, uma vez que, desde janeiro de 2017, o promovido acumula ilicitamente o cargo de vice-prefeito com os cargos de consultor legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba e professor da educação básica II, no município de João Pessoa, a 400 quilômetros de distância de Piancó”, detalhou o promotor de Justiça.
De acordo com o representante do MPPB, após assumir o cargo, o vice-prefeito Antônio Neto não requereu o afastamento dos dois cargos efetivos, e, violando regra constitucional, passou a praticar ato de improbidade que consistiu no acúmulo ilegal de remuneração, recebendo os três rendimentos de forma simultânea. A situação resultou em enriquecimento ilícito e gerou um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 335 mil.
A Promotoria requereu o pedido de tutela de evidência, suspendendo o pagamento dos subsídios ao promovido pelo Município de Piancó.