No despacho, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva alega que acatou o pedido do governo estadual como forma de preservar o direito à vida. — Foto:Reprodução
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) — Diante do avanço da variante delta do novo coronavírus, passageiros de voos com destino ao Ceará só poderão embarcar em direção ao estado após apresentarem atestado de vacinação completa ou exame negativo para Covid-19 feito 72 horas antes da viagem. É o primeiro estado a fazer essa exigência.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, já foram confirmados 15 casos da variante delta, todos de passageiros vindos de outros estados por via aérea.
A decisão que garantiu a adoção da medida para impedir a propagação de variantes foi concedida nesta quarta-feira (12) pela Justiça Federal.
A medida judicial deve ser cumprida com urgência. Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
No despacho, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva alega que acatou o pedido do governo estadual como forma de preservar o direito à vida.
“Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”, escreveu na decisão.
No mês passado, o Ceará instalou um centro de testagem para Covid-19 no aeroporto de Fortaleza numa tentativa de reforçar barreiras sanitárias no estado.
Atualmente, 20% dos passageiros que desembarcam no local são submetidos aleatoriamente ou espontaneamente a testes rápidos de antígeno, com casos positivos sendo ratificados por exame RT-PCR junto ao Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará).
“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem teste negativo ou vacinação completa antes de chegar aqui exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso estado”, disse o governador Camilo Santana (PT).
Ele defendeu que a medida deveria vigorar em todo o território nacional.
O Ceará é co-atuor de ação que reivindica à União equidade no envio de vacinas. A solicitação é para que o governo federal revise a metodologia de remessa de vacinas aos estados e Distrito Federal.
O governo estadual alega que o Ceará é um dos estados que recebeu a menor quantidade de imunizantes em relação ao número de pessoas a serem vacinadas.
O número de novos casos e de óbitos tem apresentado queda no estado. A taxa de ocupação de UTIs para pacientes com Covid-19 é de 41%.
