Na prática, segundo o Projeto de Lei 3.388/2021, as pessoas portadoras da doença ficam asseguradas pelos mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. — Foto:Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a equiparação do lúpus eritematoso sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. O texto de autoria do deputado Jeová Campos foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11).
Na prática, segundo o Projeto de Lei 3.388/2021, as pessoas portadoras da doença ficam asseguradas pelos mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, bem como o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados na Paraíba.
Para acessar o atendimento prioritário, a pessoa que tem lúpus eritematoso sistêmico deverá portar qualquer documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição.
“A doença não tem cura e seu tratamento além de caro é muito intenso, trabalhoso e dificultoso. Desconhecimento dos sintomas pela população, a falta de preparo das equipes de saúde primária para o diagnóstico, e as dificuldades de acesso a medicamentos modernos e tratamento adequado, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são alguns dos principais problemas enfrentados pelos pacientes portadores de Lúpus”, destacou o deputado Jeová Campos.
O deputado Taciano Diniz foi o relator da matéria e pontuou que o lúpus é uma doença grave. “Trata-se de uma doença crônica, cujo tratamento paliativo causa graves sequelas aos pacientes, sequelas estas inclusive sistêmicas que chegam até a atingir o sistema renal e também levando os pacientes a danos físicos.”