O principal centro de atendimento médico especializado da Rede Pública de Saúde da Paraíba vai mudar de gestão. Nesta segunda-feira, dia 14, O Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) transfere a gerência administrativa do Centro de Atendimento Médico Especializado de Jaguaribe, antigo PAM, para a Prefeitura de João Pessoa. Uma solenidade prevista para acontecer às 11h, com a presença de várias autoridades, oficializa a entrega da unidade de saúde à Prefeitura da Capital.
Com isso, todos os serviços disponibilizados pela unidade de saúde à população ficarão sob o controle da Prefeitura da Capital. O Centro de Atendimento Médico Especializado de Jaguaribe (CAME) atende a mais de 700 pessoas diariamente, oferecendo uma “gama” de serviços, dos mais simples aos mais complexos.
A unidade atende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos 223 municípios paraibanos, todos oriundos do Programa de Saúde da Família. Uma Central de Regulação funciona na marcação das consultas e no encaminhamento dos procedimentos médicos. Dos mais de 21 mil atendimentos mensais feitos atualmente pelo CAME, cerca de 60% são de pessoas do interior do estado.
Além de contar com especialidades como gastroenterologia, cardiologia, ginecologia e obstetrícia, urologia, oftalmologia, pediatria, dentre outras, o Centro de Atendimento que o Governo do Estado agora repassa para gestão municipal também possui unidade de reabilitação e fisioterapia, farmácia, laboratórios clínicos e radiológicos, além de muitos outros serviços.
Por outro lado, Centro de Atendimento que o Governo do Estado está entregando à prefeitura, por meio de pactuação, se encontra perfeitamente adequado, após ampla reforma que melhorou sua estrutura física e organizacional, num investimento feito com recursos próprios.
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Almeida, explica que o processo de municipalização de unidades como essa faz parte de um planejamento bem concebido pelo Governo Estadual, acompanhado por diversos órgãos e entidades representativas do setor, como Ministério da Saúde, Conselho Regional de Medicina (CRM), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Conselho Regional de Enfermagem (Corem), além do próprio Ministério Público. É uma iniciativa desprovida de qualquer caráter político, muito pelo contrário, e que visa descentralizar as ações do SUS através da transferência de competência, um processo iniciado há alguns anos com a estadualização de unidades que pertenciam ao Governo Federal”, ensina.
Geraldo Almeida lembra que, além do repasse das estruturas físicas, incluindo prédios, móveis e equipamentos para o município de João Pessoa, o Governo do Estado estará transferindo, sem ônus para a Prefeitura, o quadro funcional dessas unidades. “Os servidores que estão sendo cedidos ao município continuarão recebendo seus vencimentos pelo governo, incluindo todos os seus direitos”, finaliza.
Fonte: Secom-JP