Governador João Azevêdo vai sancionar passaporte sanitário aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. — Foto:Walla Santos
O governador João Azevêdo vai sancionar o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) 3.173/21, que institui a política de vacinação contra a Covid-19 no Estado da Paraíba. A informação foi divulgada no programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta quinta-feira (7). De acordo com o jornalista Luís Torres, o governador, no entanto, vai vetar parcialmente o projeto.
Os itens vetados serão os que impõe punições e restrições aos indivíduos que se recusarem à imunização, previstos no artigo 4:
- proibição de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta;
- obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do Estado da Paraíba;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba;
A obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação para acesso a estabelecimentos será mantida para bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto e aplicativo.
Após a sanção, o projeto de lei voltará para a Assembleia Legislativa para que os deputados aprovem ou não os vetos do governador.
