"OAB da Medicina": Lula sanciona lei que exige exame para novos médicos obterem registro profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina obterem registro profissional e exercerem a profissão no Brasil. Conforme observou o ClickPB, a nova regra estabelece que os estudantes deverão passar por três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O desempenho no exame será utilizado para comprovar a proficiência necessária à atuação como médico. A exigência não se aplica aos médicos que já possuíam diploma de Medicina reconhecido no Brasil antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória que instituiu a mudança. Também ficam de fora da regra os estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no país até a publicação da medida provisória. No caso de profissionais formados em instituições estrangeiras, aqueles que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até a data de publicação da MP também não precisarão realizar o Enamed. Eles continuarão habilitados a fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida. As três avaliações serão realizadas em diferentes etapas da formação médica. A nota final será calculada com base na média dos resultados obtidos durante a graduação, com peso maior para a última prova, aplicada no sexto ano. A pontuação mínima para comprovar a proficiência será definida pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que também estabelecerá os pesos de cada etapa e os critérios utilizados no cálculo do resultado. As notas individuais serão disponibilizadas exclusivamente aos estudantes e às respectivas instituições de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência na última avaliação poderá refazer essa etapa em edições posteriores do Enamed até conseguir a certificação necessária. O Enamed foi criado em 2025 e, inicialmente, era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, o exame também passa a funcionar como requisito para a obtenção do registro profissional dos futuros médicos.

"OAB da Medicina": Lula sanciona lei que exige exame para novos médicos obterem registro profissional

Estudantes de Medicina precisarão alcançar nota mínima no Enamed para obter registro profissional.

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