Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Saúde

Editoria sobre Saúde ir para editoria →

Saúde

Ministério da Saúde realiza audiência pública para discutir cartilha antiaborto

Pasta publicou guia no qual diz que 'todo aborto é crime'; Prática é autorizada no país em caso de risco à vida da mãe, estupro e feto anencéfalo.

Juíza impede aborto de menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada em SC. (Foto: Agência Brasil)

Por

Em meio a discussões sobre acesso ao aborto legal no Brasil, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira audiência pública para discutir a respeito de uma cartilha que trata sobre a conduta de profissionais da área em casos de interrupção da gestação. O documento elaborado pela pasta foi amplamente criticado por trazer informações incorretas, como a alegação de que "não existe aborto legal no Brasil", embora a legislação vigente estabeleça casos nos quais a prática é autorizada.

Nesta terça, o ministério amanheceu cercado por alambrados de ferro para dificultar o acesso de eventuais manifestantes. A pasta reforçou a segurança para evitar incidentes durante a realização da audiência, mas não informou o efetivo empregado.

No dia 8 de junho o ministério publicou a cartilha "Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento" e, depois da repercussão negativa, abriu uma consulta pública sobre o tema por meio do e-mail da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), a pasta é comandada pelo médico antiaborto Raphael Câmara. As propostas enviadas via e-mail serão lidas na audiência desta terça, assim como o nome dos autores. O aborto é um problema de saúde pública no Brasil. De acordo com dados do ministério, a prática é a quinta maior causa de morte materna no país.

Na semana passada, defensorias públicas acusaram o Ministério da Saúde de dificultar a participação no evento. De acordo com elas, a pasta marcou a audiência com poucos dias de antecedência e exigiu comparecimento presencial. A pasta permitirá discurso por videoconferência apenas para convidados, mas a lista dos nomes chamados ao debate não foi divulgada pelo ministério. As defensorias públicas de 13 estados assinaram uma nota recomendando ao Ministério da Saúde que suspenda imediatamente a divulgação do guia publicado pela pasta e retifique as informações incorretas contidas no documento. O grupo também recomendou a remarcação da audiência pública, o que não ocorreu.

A cartilha publicada pelo Ministério da Saúde corrobora a posição em defesa da restrição ao aborto mesmo em casos legais. Embora o documento afirme que "todo aborto é um crime", a legislação brasileira permite que a gravidez seja interrompida em casos de risco de morte para a mulher, de gestação decorrente de estupro e de anencefalia fetal. A posição da pasta foi considerada um equívoco jurídico e uma "artimanha política" por especialistas ouvidos pelo GLOBO.

"Não existe aborto 'legal' como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno", afirma a cartilha publicada pela pasta.

As discussões sobre aborto legal no país ganharam destaque após vir a público o caso de uma criança de 11 anos que engravidou em decorrência de um estupro e teve o acesso à interrupção da gravidez negado pela Justiça. A família recorreu à Justiça após o hospital ter se recusar a realizar o procedimento.

Uma gravação da audiência divulgada pelo pelo "The Intercept" mostra a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentando induzir a criança a manter a gravidez. A magistrada argumentou que a gravidez só poderia ser interrompida até a 22ª semana de gravidez ou desde que o feto tivesse menos de 500 gramas. Segundo juristas, no entanto, a lei brasileira não traz esse detalhamento. Na quarta-feira passada, a criança conseguiu realizar o aborto. Para realizar um aborto legal no Brasil não é necessário apresentar boletim de ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal ou decisão judicial.

"Tu suportaria ficar mais um pouquinho (com a gestação)?”, perguntou a juíza durante a audiência.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Em cumprimento à Legislação Eleitoral, o Portal ClickPB não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2022 se encerrarem.

Destaque

ir para editoria →

João Pessoa disponibiliza vacina contra a Covid-19 nos três turnos nesta terça-feira

Covid-19: Paraíba não registra óbitos nas últimas 24h

Jovens de 12 a 17 anos podem participar de testes de vacina contra chikungunya; saiba como

Imunização contra Covid-19 em João Pessoa segue nesta segunda-feira em vários pontos