Em João Pessoa

MP ingressa com ação contra Hapvida por descredenciamento em massa de laboratórios

O MP considera que existe a violação ao direito prévio de informação ao consumidor após o plano de saúde ter feito o descredenciamento sem realizar a substituição de clínicas equivalentes

MP ingressa com ação contra Hapvida por descredenciamento em massa de laboratórios

A realização de exames só estava sendo feita pelo plano de saúde em uma única clínica conveniada, a Hapclínica — Foto:Reprodução

Uma denúncia de descredenciamento em massa de laboratórios de análise clínica que atendem pelo plano de saúde Hapvida Assistência Médica resultou na instauração de um inquérito civil pela Promotoria de Defesa do Consumidor de João Pessoa. O Ministério Público considera que existe a violação ao direito prévio de informação ao consumidor após o plano de saúde ter feito o descredenciamento sem realizar a substituição de clínicas equivalentes.

Confira a Ação Civil Pública

De acordo com a ação, um usuário do plano de saúde compareceu a um laboratório de análises clínicas para realizar exame de sangue, mas quando chegou ao local foi surpreendido com a informação de descredenciamento. O homem entrou em contato com a operadora e foi informado que o plano disponibilizaria apenas uma clínica, localizada ao lado do Hospital Geral da Paraíba, o Hospital da Hapvida.

O plano de saúde alegou em defesa escrita que o laboratório denunciado continuava credenciado à clínica e que o usuário já havia feito seus exames. No entanto, em diligências realizadas, o Ministério Público constatou que o atendimento estava suspenso, assim como outras três clínicas também não aceitavam o plano.

A realização de exames só estava sendo feita pelo plano de saúde em uma única clínica conveniada, a Hapclínica. Caso o usuário do plano de saúde desejasse realizar seus exames em outra clínica, teria que ir pessoalmente até o escritório para pedir uma solicitação. “Assim, a Promovida ao realizar esta centralização para realização de exames em uma única Clínica, denominada HAPCLÍNICA, prejudicou todos os usuários do plano, na medida em que aumentou a procura de seus usuários, o que acarretou aumento na demanda e demora no atendimento, tudo isso alicerçado na falta de informação aos usuários do plano”, considera o Ministério Público.

Anteriormente, a solicitação da autorização era feita por meio eletrônico. No pedido de liminar, o Ministério Público pede que este atendimento seja retomado para que o usuário não precise ir até a Hapclínica solicitar a autorização, garantindo ainda a livre escolha de atendimento aos usuários. Ainda ficou estipulado o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, caso haja descumprimento da medida.

Ainda consta nos autos que os consumidores se queixam da precariedade da estrutura para atendimento, já que devido à grande quantidade de usuários do plano em um único lugar, “o atendimento se tornou péssimo e com grande demora”. Além disso, existe a informação de que os usuários do plano não foram informados com antecedência necessária sobre a modificação no atendimento.

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