Obrigatória: MPPB diz que crianças que não forem vacinadas terão direito a matrícula, mas escolas deverão acionar Conselho Tutelar e Promotoria

Segundo o MPPB, a imunização desse público é obrigatória. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada.