Aprovado

Participação do CRM em negociações de reajuste de honorários médicos com operadoras será obrigatória

Projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (05).

Participação do CRM em negociações de reajuste de honorários médicos com operadoras será obrigatória

De acordo com Silvana Soraya, atualmente não há nenhuma participação por parte das entidades médicas na discussão da remuneração — Foto:Walla Santos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (05), um projeto de lei que dispõe sobre a participação do Conselho Regional de Medicina (CRM) nas negociações do reajuste anual dos honorários médicos com as operadoras de Planos de Saúde. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde.

A diretora da Associação de Médicos da Paraíba, Silvana Soraya Martins, afirmou em entrevista ao Portal ClickPB que a propositura resolve em nível estadual a situação dos médicos credenciados em planos de saúde, mas a discussão deve se dar também em nível federal. “Eu como representante de um órgão a nível nacional, claro que vou repassar isso também”, disse ela, que é diretora de saúde suplementar da Federação Médica Brasileira. 

A representatividade de uma entidade médica é considerada importante pela classe nas negociações, contribuindo para a harmonização das relações entre os médicos e as empresas privadas, de acordo com o texto do projeto.

De acordo com Silvana Soraya, atualmente não há nenhuma participação por parte das entidades médicas na discussão da remuneração, embora seja importante e justo que aconteça. “A remuneração dos médicos está muito defasada. A tabela do CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), que reajusta esses honorários, está há muitos anos sem um reajuste”, desabafou. 

Silvana ainda ressaltou que alguns procedimentos não são atrativos aos profissionais médicos porque os planos de saúde pagam muito pouco por eles. “Algumas vezes o próprio médico não se credencia justamente porque não é uma remuneração justa para aquele procedimento tão específico”, lamentou a diretora da Associação Médica.

Segundo a diretora da Associação, existem planos de saúde que fazem pagamentos aos médicos excessivamente baixos. “Dão o que querem. A gente gostaria muito que tivesse uma regulação, como está sendo observada no momento”, ressaltou a representantes da categoria médica.

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