Imagem ilustrativa. (Foto: Conjur)
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra, informou nesta quinta-feira (24) que acionou o Ministério da Saúde para que ele corrija o pagamento do piso da enfermagem a profissionais que tenham dois ou mais vínculos e estão recebendo apenas por um.
O problema foi denunciado pelo ClickPB nesta quinta após entrevista do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. Ele revelou que os profissionais que tiverem vínculo em mais de uma prefeitura só vão receber o piso referente a uma delas.
De acordo com Rayra Beserra, a categoria foi pega de surpresa com a situação. Como visto pelo ClickPB, ela defendeu que a Constituição garante aos profissionais da enfermagem a possibilidade de acúmulo de vínculos e o piso precisa ser pago por cada vínculo empregatício.
“O Ministério da Saúde não pode determinar que profissionais de enfermagem que tenham dois vínculos estejam excluídos de receber o piso salarial em todos os vínculos que ocupam. Esse direito está garantido pela Constituição Federal no artigo 37. Estamos questionando ao Ministério da Saúde para que isso seja corrigido. O piso salarial é um direito de todos os profissionais de enfermagem em todos os vínculos que ele ocupar”, falou Rayra Beserra, como apurado pelo ClickPB.
Prefeituras reclamam de cortes
Desde que os recursos do piso da enfermagem foram depositados pelo Ministério da Saúde, uma série de prefeituras da Paraíba iniciaram reclamações sobre cortes nos valores que eram esperados.
As reclamações mais evidentes vieram das prefeituras de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Ambas questionam o Ministério da Saúde sobre os cortes. Em Campina Grande, o valor a menos foi de R$ 3.538.601,00.
“As justificativas para a restrição são: não possuir cadastro no Conselho Federal de Enfermagem; já receber valor compatível com o piso; exercer carga horária incompatível e possuir mais de dois vínculos públicos. A Prefeitura recebeu R$ 10.832.248,00, quando seriam necessários R$ 14.370.849,00”, informou a prefeitura, como notado pelo ClickPB.