Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. — Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, convocou cadeia nacional de rádio e TV para a noite deste domingo (17), às 20h30, e, segundo pessoas que acompanham as discussões, deve anunciar que o país já está com as condições necessárias para que o estado de emergência devido à pandemia de Covid possa ser revisto.
A Emergência em Saúde Pública de importância Nacional dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária.
Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios. No entanto, pessoas que têm trabalhado no assunto dizem que estudam um meio de não prejudicar o uso da Coronavac, que tem autorização emergencial.
As vacinas da Pfizer, Janssen e da Fiocruz já têm o registro definitivo e não sofreriam nenhum impacto com o fim da emergência sanitária.
No final de março, a pasta finalizava um documento que seria entregue ao ministro para que ele tomasse a decisão sobre a possível revisão no estado de emergência. Nele, estavam sendo considerados dados epidemiológicos, da rede de assistência do SUS e as normas que sofreriam impacto com a decisão.
Gestores do SUS afirmam que não são contra o fim da emergência sanitária em decorrência da redução do número de mortes e casos de Covid-19 no país.
Entretanto, tentam convencer o Ministério da Saúde que após a publicação seja estendido por 90 dias o prazo da Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional) para que se dê tempo de realizar a transição e monitorar as condições. Além disso, propõe um plano de comunicação de risco e um plano de retomada da normalidade.
Nesio Fernandes, presidente do Conass (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde), disse que esse plano deveria ter três eixos principais: indicadores de controle (definição de uma taxa de novos casos e internações que possam representar risco para a região), um sistema de vigilância integrado entre casos de Covid-19 e influenza (nesse ponto pedem que a vacina da Covid-19 seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações) e a avaliação da capacidade instalada dos estados para dar assistência aos casos de Covid longa e outras condições que pressionam o serviço de saúde.
Depois de prometer declarar o fim da pandemia da Covid-19, tarefa que cabe apenas à OMS (Organização Mundial da Saúde), Queiroga modulou o discurso e passou a trabalhar nos preparativos para encerrar a Espin, datada de fevereiro de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante toda a pandemia estimulou atitudes negacionistas e contrárias às recomendações da OMS, conduz a pressão para que o país saia o mais rápido possível da situação de excepcionalidade provocada pela pandemia.
“Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil”, disse Bolsonaro em meados de março.
Queiroga e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia.
O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.
Como mostrou a Folha, o ministro Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia. O ministro consegue apenas revogar a Espin. Este seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid.
Como mostrou a Folha, a Saúde passou a mirar a revogação de regras que são tidas como desnecessárias neste momento, em que casos e óbitos da Covid estão em queda, como a restrição para exportar medicamentos, oxigênio e outros itens de saúde.
