Presidente do Sinduscon diz que setor é favorável à Lei do Gabarito e afirma: "se houve excesso na Lei municipal, que se avalie por que isso ocorreu, mas não foi por dolo"
Promotora Cláudia Cabral afirma que MP luta contra "insegurança jurídica" e diz que Lei do Gabarito é norma de proteção ambiental: "não podemos ceder um centímetro"
Em entrevista exclusiva, promotora revela o que deve fazer quem comprou imóvel em prédio acima da Lei do Gabarito
Justiça suspende concessão de 'habite-se' de empreendimento acusado de descumprir Lei do Gabarito, em João Pessoa
Presidente do STJ mantém suspensão do "habite-se" de prédio que ultrapassou Lei do Gabarito em João Pessoa
Leonardo Quintans considera Lei do Gabarito como "patrimônio" da Paraíba e defende "segurança jurídica ao setor produtivo"
Lei do Gabarito para edifícios é "diferencial" de João Pessoa, diz presidente do Sinduscon: "benefícios para construção civil"
Ministério Público aciona Justiça e pede embargo de obras em Cabedelo por descumprimento da lei do gabarito
Ministério Público pede fiscalização e embargo da obra de prédio em Cabedelo que ultrapassa altura permitida
