STJ define que Justiça Estadual julga ações de Cannabis, após conflito de competência iniciado na Paraíba
Absolvição de Cícero Lucena em condenação por improbidade administrativa deve ser reexaminada, determina STJ
Prefeitura de João Pessoa estuda recorrer ao STJ contra decisão que derrubou lei que 'afrouxava' Gabarito na orla
