Decisão

Apple é condenada a pagar mais de R$ 3 mil por vender Iphone sem carregador

Condenação da Apple foi definida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Empresa foi multada em RR$ 3 mil e pagará R$ 219 referente ao carregador.

Apple, celular, Iphone

Iphone (Foto: reprodução)

Um consumidor ganhou um processo na Justiça do Rio de Janeiro contra a Apple pela venda de um celular Iphone sem carregador. A empresa foi obrigada a pagar uma multa de R$ 3 mil por danos morais e o valor de R$ 219 referente ao carregador.

Segundo o Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ), a decisão, por unanimidade, da 18ª Câmara de Direito Privado condena a empresa de tecnologia pela prática de venda casada, ou seja, quando o fornecimento de um produto é atrelado a outro, obrigando a venda separada.

Em nota, o TJRJ disse que quando comprou o Iphone, pago em várias prestações em seu cartão de crédito, o profissional autônomo, Matheus Pegorim Abreu, abriu a caixa e constatou que o aparelho não vinha com o carregador.

O consumidor foi informado que teria que comprar, separadamente, o carregador que a loja venderia por mais R$ 219. Ele recorreu à Justiça teve também o direito de receber o que pagou pelo carregador, como compensação por danos materiais.

O relator e desembargador, Claudio de Mello Tavares, afirmou que ficou evidente que a prática em questão se configura, na verdade, como venda casada e essa prática lesa o consumidor e prevê indenização.

“Já que o acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio produtivo passíveis de indenização”, disse o magistrado em decisão.

Durante o processo, a Apple também foi condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Em contato com a CNN, a empresa afirmou que não vai comentar sobre.

Fonte: CNN Brasil

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