O Procon de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra empresas de transporte através de aplicativos, como Uber e 99 POP, que atuam na capital devido ao aumento de preços constatado no fim do ano de 2017. A ação pede que os consumidores sejam ressarcidos do valor pagos a mais pelas corridas durante o mês de dezembro.
Ainda no começo deste ano, as empresas haviam recebido uma notificação do Procon-JP para explicar o aumento dos preços. O órgão de proteção e defesa do consumidor ainda criou um endereço de e-mail para receber as reclamações dos clientes. Os consumidores que se sentem prejudicados devem mandar os prints do histórico das corridas realizadas em dezembro para o e-mail [email protected].
A defesa das empresas afirma que a variação nos preços aconteceu devido à aplicação da tarifa dinâmica. Porém o secretário do Procon-JP, Helton Renê, acredita que a tarifa dinâmica fere o princípio da razoabilidade. Helton considera que se o serviço está em plena atividade, deverá ser prestado de forma a contemplar todos.
“Informações preliminares mostram que a defesa se baseia na chamada tarifa dinâmica, que é quando a procura é maior que a oferta, deixando ao usuário a ‘opção’ de pagar a mais por um serviço que está com pouca disponibilidade no momento”, declarou Helton Renê.
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