De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a multa pode variar de R$ 600 a R$ 8,9 milhões, dependendo do caso. — Foto:Canaltech
A empresa de telefonia TIM está sendo processada por fazer propaganda enganosa de seus serviços. A ação partiu do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na última quarta-feira. A operadora tem dez dias para apresentar defesa no caso.
Segundo o órgão que busca proteger os consumidores, a divisão de produtos para smartphones da TIM cometeu infrações em quatro artigos do Código de Defesa do Consumidor que estão relacionados com uso de informações adequadas para a divulgação de seus produtos e serviços.
A operadora é acusada de infringir os artigos 4º, 6º, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, que exigem transparência e harmonia das relações de consumo, bem como a apresentação de informações claras das características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados de um produto ou serviço. O serviço que ocasionou o processo de propaganda enganosa não foi especificado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a multa pode variar de R$ 600 a R$ 8,9 milhões, dependendo do caso.
Em nota, a TIM disse ao portal InfoMoney que “ainda não foi notificada sobre a instauração do processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON)”. Ela ainda reforça que “já está prestando todas as informações ao órgão em um procedimento de averiguação preliminar e continuará à disposição para esclarecer o tema”.
Agora a expectativa do mercado gira em torno de como a empresa irá se comportar frente às acusações de pode ter feito o uso de práticas e cláusulas abusivas e também de publicidade enganosa.