Ministério Público garante que “TAC da Orla” provocou queda da criminalidade
A polêmica envolvendo a limitação e até cobrança para o uso de banheiro em quiosques na orla de João Pessoa levou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral, a criticar a situação e considerar abusiva. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (10), ela revelou que os banheiros devem ser usados pela população e que qualquer indício de cobrança ou proibição devem ser denunciados ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Os banheiros dos quiosques são públicos e não tem por que está cobrando. Os quiosques são um bem público, os donos não pagam aluguel, então, isso é o mínimo. É a contrapartida para a população. Da mesma forma, o uso do chuveiro também é de uso público”, alertou como acompanhou o ClickPB.
De acordo com Cláudia Cabral, a população tem que ajudar o Ministério Público para que haja a solução para esses abusos. “Peço a população que identifique o quiosque que está fazendo isso e faça a denúncia, pois isso consta como condicionante da permissão de uso do alvará dele de funcionamento”, reforçou.
A promotora ainda destacou a mudança que está sendo proposta para a readequação dos mais de 20 quiosques existentes na orla de João Pessoa. “Nesse termo de ajustamento nós fizemos duas situações, o reordenamento e a requalificação da orla. Foi dado o prazo de 180 dias pela Seplan para a apresentação do projeto e todas as suas fases de execução, além da previsão dos novos quiosques. A Seplan já fez a apresentação do projeto que terá ciclovias, banheiros públicos e os quiosques se adequando a lei de acessibilidade. Está em fase de análise pelo Ministério Público, pois tem as questões ambientais e as licenças e é isso que estamos verificando. Passando esse momento começa a execução. O número de quiosques será mantido, mas com as adequações necessárias”, disse a promotora.
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