Caso a prefeitura não cumpra o acordado no TAC, a multa pode chegar a R$ 100 mil — Foto:Reprodução
Em reunião realizada nesta quinta-feira (6), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social de João Pessoa determinou os termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização do São João em João Pessoa.
Entre as pautas, foram definidos o horário limite para as festividades, que podem ir até as 0h15, com tolerância de até 30 minutos. Outros termos definidos foram um limite de 15 mil pessoas em locais abertos, fiscalização de poluição sonora, e combate à ocupação indevida de ambulantes e comerciantes em festas e calçadas.
Caso a prefeitura não cumpra o acordado no TAC, a multa pode chegar a R$ 100 mil.
Público e horários
O termo tem 12 cláusulas. A terceira estabelece que os eventos – que serão promovidos na Casa da Pólvora, Praça Vidal de Negreiros (Ponto de Cem Reis), Praça Rio Branco, e Feirinha de Tambaú – deverão ser realizados para público de até 10 mil pessoas em área fechada e de até 15 mil em áreas abertas e devem atender aos requisitos exigidos pelo Corpo de Bombeiros.
Quanto aos horários, ficou definido que os festejos na Casa da Pólvora (nos dias 2, 9, 16 e 30 de junho), ocorrerão das 16h30 às 19h. Já na Praça Rio Branco (dias 1, 8, 15, 22 e 29), a festa terá seu início às 12h30, podendo se estender até o horário do Sabadinho Bom. Os festejos na Feirinha de Tambaú (dias 1, 8, 15, 22 e 29), ocorrerão das 19h30 às 22h.
A apresentação das quadrilhas juninas, no Ponto de Cem Reis, deverá acontecer entre às 19h e 00h15, nos dias 13 e 14, e das 19h às 23h25, no dia 15. Os shows, também no Ponto Cem Réis (dias 22, 23 e 24), deverá ter início às 19h e terminar à 00h15, com tolerância máxima de 30 minutos.
Infraestrutura e segurança
Os responsáveis pela festa também se comprometeram a disciplinar o comércio provisório na festa. Dos dias 13 a 15 de junho, durante a apresentação das quadrilhas juninas, poderão ser instaladas 20 barracas na Avenida Duque de Caxias e 10 na Rua Visconde de Pelotas. Já nos dos dias 22 a 24, poderá ser autorizada a colocação de 20 barracas na Avenida Dique de Caxias e 10 no Ponto de Cem Réis.
Todos acordaram que os eventos somente deverão acontecer nas quatro áreas definidas, dentro das condições estabelecidas no planejamento elaborada pela Prefeitura, que se responsabilizará por dotar as áreas de condições necessárias de segurança, higiene, iluminação , acesso ao público e disciplinamento da atividade comercial.
Campanha contra importunação sexual
O TAC também prevê a divulgação da campanha “Não é não, também no São João”, contra a importunação sexual de mulheres, durante a festa, nos intervalos da programação, articulada pelo Grupo Estadual de Gênero do MPPB. Cada órgão, dentro de sua atribuição, se comprometeu a dar o suporte ao evento nas áreas de segurança, trânsito e outros serviços.
Também De acordo com o promotor João Geraldo Barbora, o descumprimento do TAC implica na apuração das responsabilidades civil e penal dos compromissários. Também pode ensejar no pagamento de multa pelos compromissários (Prefeitura/Funjope e Liga das Quadrilhas) no valor de R$ 100 mil por descumprimento das cláusulas e de R$ 10 mil por qualquer outro compromisso. “Agradeço a presença de todos, especialmente do procurador Valberto Lira, que veio trazer a mensagem relacionada á campanha contra a importunação sexual de mulheres, e à imprensa que tem nos ajudado a divulgar os termos desse TAC”, disse.