Ação começará pela praia de Manaíra, na Capital — Foto:Arquivo
Os níveis de contaminação bacteriológica das praias de João Pessoa estão extrapolando os limites aceitáveis e causando a poluição das praias de João Pessoa. Um estudo confirmou a existência de ligações indevidas de tubos de PVC em diversas bocas de lobo no bairro de Tambaú. O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) lançou nesta quarta-feira (17) um projeto piloto para estancar essa poluição por esgotos, mas vai começar pelo bairro de Manaíra. Entre as medidas está o tamponamento dos orifícios de saída do material poluidor.
Segundo o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a checagem nas galerias será feita de forma intensa.
“Creio que a situação será resolvida, por tamponamento, multa ambiental, por interdição e por tomada de medidas no campo criminal (crime ambiental). Mas, antes disso, será dada a oportunidade aos responsáveis pelos prédios e residências do bairro de fazerem, eles próprios, a correção. Já a partir do próximo mês, todos serão notificados a checar os respectivos imóveis para saber para onde o esgoto está indo. Em seguida, será feita a varredura para corrigir as ligações clandestinas”, disse o procurador.
Segundo ele, será feito um trabalho de verificação e eliminação dos despejos clandestinos de esgoto doméstico diretamente na rede pluvial. Muitas vezes, esse despejo clandestino ocorre sem o próprio proprietário do imóvel saber que está, clandestinamente, jogando seu esgoto nas praias de João Pessoa”, acrescentou.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, hoje, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com órgãos ligados ao Estado da Paraíba e Prefeitura Municipal de João Pessoa: Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.
Grande parte das medidas, no entanto, será implementada a partir de 2 de janeiro a 31 de março de 2019, como a formação de um grupo de trabalho entre Seinfra e Cagepa e varredura completa na rede de águas de chuvas do bairro de Manaíra para identificar derramamento irregular de esgoto nas galerias pluviais.
Ao realizar análise laboratorial dos efluentes líquidos despejados em sarjetas e diretamente em bocas de lobo posicionadas no bairro Tambaú, a Sudema identificou grave contaminação por bactérias, capaz de causar poluição nas praias e tornar as águas impróprias para banho.
Levantamento apresentado pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, com base em dados de janeiro a junho deste ano fornecidos pela Sudema, evidenciam que nas praias da Capital constantemente são extrapolados os níveis mais altos de restrição previstos na Resolução Conama 274/2000.
Entre os fatores apontados como possíveis causadores de poluição nas praias está a existência de ligações clandestinas de esgotamento na rede coletora de águas pluviais, de ligações clandestinas de cursos de águas pluviais na rede de esgotos e de conexões indevidas entre as redes de esgotos e de águas pluviais.
O TAC propõe que a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) deverá realizar, no período de 2 de janeiro de 2019 a 31 de março, a varredura no bairro de Manaíra para identificar derramamento irregular de esgoto doméstico, águas servidas e de esgoto industrial nas galerias pluviais, bocas de lobo e sarjetas, e elaboração de um relatório.
O relatório será enviado à Sudema, para que seja feita a coleta e a análise laboratorial dos efluentes líquidos dispersados, apresentando os resultados no prazo de dois dias úteis.
Entre 2 de janeiro e 31 de março de 2019, a Seinfra também terá que providenciar a limpeza completa das áreas de acesso às galerias pluvial, além de realizar semanalmente a desobstrução completa das desembocaduras das galerias pluviais que lançam águas na praia.
O órgão tem que encaminhar ao MPF, até o dia 15 de abril do ano que vem, relatório final consolidado, indicado os achados, ações e soluções implementadas.
Apesar das medidas previstas para janeiro de 2019, o termo prevê como providência para este ano, até o dia 15 de novembro, a notificação pela Cagepa a todos os seus usuários no bairro de Manaíra para que verifiquem, nos respectivos imóveis, se o esgoto doméstico, águas servidas e o esgoto industrial estão sendo corretamente direcionados à rede de esgoto sanitário, sob pena de responsabilização.