Escritórios de advocacia estão se especializando em ações, supostamente, para reaver na Justiça dinheiro pago indevidamente pelos consumidores ao fechar algum negócio ou contrato. Especialista em direito do consumidor, o advogado Odon Bezerra, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), alerta para esse tipo de conduta de alguns escritórios de advogados ou consultorias.
“Tenha cuidado com aqueles advogados que ficam ligando para a casa do consumidor prometendo rios de dinheiro em ações revisionais, e que você pode amargar um prejuízo futuro, analise o contrato antes de assinar”, avisa Odon.
Ao Portal CickPB, Odon revelou que existem casos em que, na venda de imóveis, está havendo, no contrato, a cobrança indevida do pagamento do corretor de imóveis.
“Estamos vendo em alguns contratos de compra e venda de apartamentos que estão repassando para o consumidor a obrigatoriedade de pagar aquele que intermediou a transação. Ora, não foi o consumidor que contratou aquela pessoa”, disse Odon Bezerra.
Tributos, taxas de financiamentos, compra de automóveis, até pagamentos de contas do dia a dia estão na lista dessas consultorias.
Odon explica que o consumidor tem que prestar atenção no contrato que está assinando para não cair em nenhuma armadilha nem ter que recorrer à Justiça, posteriormente. Para se prevenir, caso haja dúvida, o consumidor deve consultar os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de confiança.
Ele alerta, ainda, sobre as cláusulas contratuais que tornem o contrato excessivamente oneroso para o consumidor. Nesse caso, numa medida extrema, o consumidor pode pedir ao Judiciário a revisão contratual.
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