De acordo com a publicação, além do presidente assinam o decreto os ministros Paulo Guedes, Eduardo Pazuello e Damares Alves. — Foto:Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.126 que classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial, do tipo visual. A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
De acordo com a publicação, além do presidente assinam o decreto os ministros Paulo Guedes, Eduardo Pazuello e Damares Alves.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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