Falar sobre desestatização em algumas situações aflora nas pessoas paixões ideológicas, mas no texto de hoje, restringe-se ao cerne do debate, qual seja as iniciativas comunicadas pelo Governo Federal nos últimos dias com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado. Lembrando que desestatização é gênero do qual a privatização é espécie.
Primeiro, cumpre esclarecer que a presença maciça do Estado em diversos setores da vida em sociedade aconteceu na transição entre o modelo liberal para aquele de bem-estar social, no qual para efetivar direitos da população, o Estado passou a prover a população com bens e serviços, que antes estavam no escopo de atuação da iniciativa privada. Os desdobramentos, conhecidos por todos, referem-se ao excesso burocrático, redução da livre iniciativa, aumento da intervenção estatal nas atividades econômicas, entre outros elementos que provocaram o reconhecimento de que o Estado seria incapaz de prover tudo aquilo que se propunha, devendo reduzir sua atuação e direcioná-la à fiscalização do setor privado.
Entendeu-se, pois, que a desestatização seria um instrumento adequado para captar recursos financeiros, ampliar a eficiência na prestação de serviços agora destinados à iniciativa privada, diminuir a interferência e as atribuições da máquina estatal, reduzir a dívida pública, aumentar a capacidade de investimentos em setores estratégicos, voltando-se o Estado para a consecução do interesse público, com o atendimento das aspirações da sociedade. No concernente às privatizações, enquanto alienação do controle acionário das estatais ao setor privado, tal processo teve o primeiro impulso no Governo Sarney e desde então dezenas de estatais foram privatizadas, incluindo as iniciativas para suprir as carências nacionais em infraestrutura para a realização de grandes eventos esportivos internacionais.
No atual governo, já se noticiou a intensificação da agenda de privatizações após a Reforma da Previdência, mencionando-se o início das discussões envolvendo a Eletrobras em 2020, a Valec, estatal de ferrovias, aquelas ligadas ao Ministério da Economia, Casa da Moeda, Dataprev e Serviço Federal de Processamento de Dados, oito das treze refinarias da Petrobrás, com a privatização já aprovada pelo Conselho de Administração, além de subsidiárias de outras estatais, contudo ressalte-se que a lista oficial de privatizações ainda não foi divulgada. Todavia, nesta semana a informação que ganhou as manchetes foi a avalição da privatização dos Correios, com o sinal verde do Presidente da República para que fossem iniciados os estudos para concretizar a venda da estatal, para enxugar a máquina pública, reduzir dívidas e o custo dos serviços para o cidadão, além de modernizar sua atuação principalmente pelas mudanças trazidas com o comércio eletrônico.
Observados os princípios que regem a atuação da Administração Pública e a supremacia do interesse público espera-se que esses mecanismos de desestatização colaborem com a redução da dívida pública, retomada do crescimento econômico e ampliação dos investimentos em setores estratégicos para que a sociedade seja a destinatária e beneficiária dessas transformações.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.