Ministro da Educação fez vídeo com a presidente do FNDE apresentando os kits escolares — Foto:Reprodução
O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (9), que sejam apurados indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação (MEC) que pretende adquirir mais de três milhões de kits escolares da empresa Brink Mobil, investigada pela Operação Calvário.
No documento encaminhado aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os prefeitos e demais entes públicos a não comprarem os kits, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
A Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. Delatores da Operação Calvário realtaram a Polícia Federal que Valdemar Abila mandava propina de Curitiba (PR) para a Paraíba usando aviões fretados.
Mesmo sabendo disso, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) decidiu prosseguir com a contratação da empresa.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou vídeos nas suas redes sociais apresentando os kits e pedindo que prefeitos cobrem dos deputados federais a destinação de emendas parlamentares para a compra dos kits. O volume da compra pode chegar a R$ 406 milhões.
Após a publicação de reportagem do Estadão denunciando a contratação da empresa suspeita de envolvimento com corrupção pelo MEC, o ministro Abraham Weintraub, fez nova publicação no Twitter justificando que não poderia excluir a empresa do negócio sob risco de cometer crime. “A empresa ganhou a licitação e não estava condenada, não tenho como excluí-la (eu estaria cometendo um crime)”, escreveu.
O MEC, por sua vez, afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases.
Na representação entregue ao TCU, o Ministério Público alega que a decisão do MEC e do FNDE de prosseguirem com a contratação desatende princípios constitucionais da administração pública. O MP ressalta que, além das investigações tocadas da Operação Calvário, a empresa também foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel.
O Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou que está entrando, por meio de seus advogados, com uma ação popular contra o Ministério da Educação por causa do contrato fechado com a Brink Mobil.
Resposta
Por meio de nota, a empresa paranaense Brink Mobil disse que há mais de 30 anos cria, desenvolve e vende produtos educacionais que não tem impedimento de participar de concorrências públicas em todo o território nacional por nunca ter sido condenada judicial ou administrativamente.
“Em relação ao citado envolvimento em possíveis irregularidades no Estado da Paraíba, reitera que, desde o primeiro momento está à disposição da Justiça, mas que não responde a nenhuma acusação de superfaturamento ou fraude naquele estado”, disse e nota.
A Brink Mobil informa ainda o edital no FNDE foi vencido em Consórcio com mais duas empresas, onde a Brink Mobil tem 40%, a Conesul 30% e a Ataka Brasil mais 30%. Neste caso, o FNDE não comprou o material licitado, explica: “São as prefeituras que fazem a adesão ao pregão eletrônico, salvo em poucos casos, nos quais pode ter mínima participação de recursos do Fundo mediante convênio. Não há nenhuma irregularidade e nem tão pouco impedimento da Brink Mobil em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência”.