O TCE-PB considera que o prefeito Berg Lima teria cometido crime de improbidade administrativa — Foto:Reprodução
A Procuradoria do Município de Bayeux ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com objetivo de suspender a análise do pedido de intervenção na prefeitura da cidade. Após a decisão do TCE-PB, o pedido de intervenção será apreciado pelo plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (10).
De acordo com o documento, assinado pelo procurador Israel Rêmora, “esse efeito suspensivo atribuído ao recurso impede que a decisão exarada gere efeito imediato. Com isso, toda da decisão do TCE-PB sobre intervenção em Bayeux fica sem efeito até o julgamento do mérito do recurso na Corte de Contas”.
O recurso pede que sejam reconsiderados os dados das contas do exercício de 2018, que foi o que embasou o pedido de intervenção.
O TCE-PB decidiu pedir intervenção na Prefeitura de Bayeux após indícios de irregularidades apontadas em relatório de auditoria. Segundo o relatório, foi detectada ausência de pagamento regular por dois anos consecutivos da dívida fundada e na não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação e de 15% nas ações e serviços públicos de saúde.
Além disso, o prefeito Berg Lima teria cometido crime de improbidade administrativa. Ele foi condenado em primeira instância em setembro de 2018 por atos de improbidade administrativa em ação promovida pelo Ministério Público da Paraíba.
