O ministro Alexandre de Moraes. — Foto:Daniel Marenco/Agência O Globo
BRASÍLIA — Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram nesta quinta-feira que a greve dos policiais militares no Ceará é inconstitucional. Para Lewandowski, o movimento é “preocupante”.
Moraes defendeu consequências judiciais graves para os grevistas. Na quarta-feira, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado pelos manifestantes quando tentou avançar sobre o grupo com uma escavadeira.
— É vedada à Polícia Militar sindicalização e greve, está expresso na Constituição. Obviamente proibir a greve não faz com que eles deixem de fazer. Proibir homicídio não faz com que deixe de ter homicídio. Na verdade, as consequências têm que ser graves, porque é ilegal. Podem perder o cargo, podem sofrer procedimento criminal inclusive — afirmou Moraes.
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Apesar de não ter falado diretamente sobre o episódio com Cid Gomes, Moraes criticou os disparos por parte dos manifestantes.
— O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros. Eu não entro no mérito dos fatos, porque não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial, e eu tenho certeza de que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu, mas como pode ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na justiça comum, quanto na criminal — disse Moraes.
Já Lewandowski disse que a greve era perigosa para as instituições.
— Preocupante. Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Não pode, nenhuma corporação armada pode fazer greve. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve — declarou o ministro.