Marcelo Sales de Mendonça recebeu o alerta do TCE — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito de
Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, para que corrija diversas irregularidades na Prefeitura Municipal. Entre elas, o tribunal cobrou a apresentação de um cronograma para realização de concursos públicos para os cargos que integram as equipes de Saúde da Família (ESF). O TCE quer a substituição dos contratados temporários e preenchimento das vagas existentes nas equipes.
O alerta foi emitido pelo conselheiro Fernando Catão e foi publicado na edição desta segunda-feira (19) do diário do TCE.
O TCE também alerta para a criação de uma equipe de retaguarda para evitar que durante as férias, licenças e outros afastamentos a população tenha a assistência reduzida ou precarizada.
Outro problema apontado é a ausência de estudos com vistas a minimizar os prazos para marcação e realização de exames especializados, bem como, marcação e realização de consultas médicas com especialistas.
No alerta, o conselheiro também quer a implementação de 100% das unidades básicas de saúde da família, isoladas ou integradas, sistema eletrônico que permita o agendamento eletrônico de consultas e exames; bem como, para entrega de laudos
e resultados de exames; adesão ao Sistema Hórus disponibilizado pelo Ministério da Saúde com a finalidade de integrar e qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a ampliação do acesso aos medicamentos; elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento
das Tecnologias, inclusive quanto ao Plano de Manutenção Preventiva de Equipamentos médicos, odontológicos e de climatização, para cumprimento de Resolução da Anvisa.
O prefeito também terá que universalizar a coleta de exames laboratoriais em todos os locais onde operam ESF, além de encaminhar a esta Casa cópias dos Alvarás emitidos pela Vigilância Sanitária atualizados de todas unidades de saúde do município de Lucena.