Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca foi regulamentada. — Foto:Reprodução
A determinação do governo federal de permitir a exploração mineral em terras indígenas afetará centenas de comunidades indígenas no Brasil e na Paraíba as tribos Tabajaras e Potiguaras também serão afetadas. Para debater essa situação, indígenas do estado participam na tarde desta sexta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, de uma audiência pública na Câmara Federal. Em entrevista ao Portal ClickPB, o cacique da Tribo Tabajara, Edinaldo informou que o governo quer transformar as reservas indígenas em comércio, explorando de forma ilegal a riqueza do país.
Segundo ele, no estado, as reservas indígenas já enfrentam grandes problemas com a extração de calcário e areia dentro dos locais. ” Já enfrentamos essa realidade e tememos que ela piore. É por isso que estamos lutando para que essa lei não seja aprovada. Também queremos que parte do território Tabajara que ainda não foi demarcado passe a ser. Defendemos a política permanente do povos indígenas do pais e que a Funai faça o seu papel que é defender as terras indígenas”, explicou.
O tema têm ganhando repercussão, por ser defendido pelo presidente Bolsonaro. A polêmica gira em torno de que a atividade em territórios demarcados nunca foi regulamentada e é alvo de discussão no Congresso há décadas.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração – 29,1% do total, inclusive nos parques indígenas de Tumucumaque (AP e PA), Araguaia (TO) e Aripuanã (MT), estados do Norte do país.
Os requerimentos envolvem a exploração de 66 substâncias, principalmente ouro. A maioria, 88%, é de pedidos para pesquisa, ou seja, sem comprovação científica de que existam minérios nessas áreas. Conforme especialistas, grande parte desses requerimentos é das décadas de 1980 e 1990, protocolada antes da demarcação das terras indígenas, e tem como objetivo garantir aos autores dos pedidos prioridade caso a exploração seja autorizada, prática comum no setor.
Na sexta-feira, após pesquisa Datafolha apontar que 86% da população é contra a medida, Bolsonaro falou em legalizar o “garimpo” nessas áreas ao comentar a morte do cacique Emyra Waiãpi, supostamente vítima de garimpeiros no Amapá. Ele disse que vai submeter o assunto a uma consulta popular. Ainda na semana passada, o presidente afirmou que pretende criar “pequenas Serras Peladas”, que poderiam ser exploradas tanto por índios quanto por estrangeiros. Um grupo de estudo sobre o tema foi criado no Ministério de Minas e Energia.
Lei
Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca foi regulamentada. Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam. Porém, há regimes distintos de propriedade. Jazidas do subsolo são passíveis de concessão, desde que a atividade tenha sido aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, que devem ter direito a uma parte do lucro.
Isso não impede que garimpeiros invadam reservas para extração ilegal, às vezes com anuência dos índios. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o total de invasões subiu de 11 em 2016 para 17 em 2017.
Em 1996, o Senado aprovou projeto do então senador Romero Jucá (MDB-RR), cuja família tem interesse na exploração em terras ianomâmis. O projeto se arrasta na Câmara. Em 2004, foi criado grupo de trabalho após massacre na terra indígena Roosevelt (RO), sem resultado prático. Em 2018, uma comissão especial foi formada. Um substitutivo relatado pelo deputado Édio Lopes (PL-RR) obteve o acordo de vários setores, mas não foi votado.
