Inscrições para curso de assistente terapêutico terminam nesta sexta-feira. Profissional atua com no cuidado com crianças autistas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 198/2019 que obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
Com a nova lei as instituições de ensino devem reservar no mínimo 5% das vagas para atender a essa demanda.Para acessar a íntegra do projeto basta clicar aqui.
Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto de Galdino 197/2019, que institui a obrigatoriedade de que seja informado, no interior e no exterior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para fins de eventuais reclamações.
