A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado da Paraíba e a lei começa a valer a partir de hoje. — Foto:Reprodução
O governador João Azevêdo sancionou uma lei de autoria do deputado Nabor Wanderley que revoga um dispositivo do Código de Direito e Bem-estar animal. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado da Paraíba e a lei começa a valer a partir de hoje.
Com a publicação da nova lei, passa a permitir que os animais de produção poderão ser submetidos a condições reprodutivas artificiais que desrespeitem os seus respectivos ciclos biológicos. O Código do Bem-estar animal proibia a reprodução destes animais nestas condições.
Os principais grupos de animais de produção vão desde bovinos, até ovinos, caprinos, suínos, coelhos, galinhas e outras aves.
O Código do Bem-estar animal foi sancionado em junho de 2018 a partir de um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra. O código era uma reivindicação antiga de movimentos que defendem a proteção aos animais.
