O emedebista foi solto pela decisão em caráter provisório do desembargador Antonio Ivan Athié — Foto:Reprodução
O ex-presidente Michel Temer desembarcou no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, na noite desta segunda-feira (25). Ele deixou a superintendência da PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro, local onde estava preso desde a última quinta-feira (21), no final desta tarde após obter uma liminar de soltura, determinada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). As informações são do portal G1.
Temer chegou em sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, onde foi abordado pela PF na operação Descontaminação realizada na quinta, por volta das 22h. Após fazer exame de corpo de delito, Temer saiu da superintendência por volta das 18h40. Alguns manifestantes estavam no local com cartazes e protestaram.
O inquérito que levou à prisão de Temer e de Moreira Franco investiga se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer preso na mesma operação.
O emedebista foi solto pela decisão em caráter provisório do desembargador Antonio Ivan Athié. Além de Temer, o ex-ministro Moreira Franco, João Baptista Lima Filho, o braço-direito de Temer, conhecido como coronel Lima, e outros 4 presos preventivos da operação Descontaminação também foram soltos pela decisão.
Temer permaneceu preso por quatro noites em uma sala da corregedoria da PF, com cerca de 46m², banheiro privativo, frigobar, ar-condicionado e TV. Ele foi detido na porta de sua casa, levado para uma sala no Aeroporto Internacional de Guarulhos e, de lá, saiu em um avião da PF até a superintendência do Polícia Federal no Rio.
DEFESA E MPF SE MANIFESTAM
A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Athié “merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”.
Já o MPF afirmou que vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF-2. A expectativa é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, formada por três desembargadores.
BLOQUEIO DE R$ 62,6 MILHÕES
Ao determinar a prisão de Temer na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas também ordenou o sequestro de bens móveis e imóveis em valores de até R$ 62,6 milhões do ex-presidente e ainda de uma das filhas dele.
Bretas tomou a medida, após representação do MPF, para garantir a reparação dos supostos danos causados aos cofres públicos pela organização criminosa.
Também foram alvos da ordem todos os outros nove presos na operação da semana passada, batizada de Descontaminação, e Maristela Temer, uma das filhas do emedebista suspeita de ter a casa onde mora reformada com dinheiro público desviado.
O juiz determina na decisão o sequestro/arresto do escritório de advocacia de Temer, da Tabapuã Investimentos, firma que tem o ex-presidente como sócio, e do consultório de psicologia Calanda, de Maristela Temer. Contra a filha do emedebista, o valor é fixado em R$ 3,2 milhões.
Na eleição de 2014, a última que disputou, Temer declarou patrimônio total de R$ 7,5 milhões, em valores não atualizados. Na ordem de Bretas, despachada no último dia 20, são citadas ainda as empresas do coronel João Baptista Lima Filho, tidas como de fachada, a PDA e a Argeplan.
O valor de R$ 62,6 milhões fixado contra Temer foi calculado com base em quatro supostos focos de desvios apurados pelos investigadores. Entre eles, estão a reforma da casa de Maristela e um repasse de R$ 17,7 milhões feitos pela empresa Construbase à PDA. Os quatro pontos somam R$ 31,3 milhões. Bretas determinou o bloqueio do dobro do valor.
“Nada mais coerente que designar o montante da reparação tomando por base os valores, em tese, movimentados por cada agente”, escreveu Bretas.
No despacho, ele disse ainda que o fato de o suspeito de liderar a organização criminosa ser um ex-presidente “já gera dano moral coletivo, uma vez que arruína a credibilidade do país como um todo”.
“Faz crer, para o cidadão comum, que se a corrupção atingiu o mais alto cargo da nação, todas as demais instituições encontram-se contaminadas, interferindo, pois, na própria estrutura do Estado constitucional.”
Ele afirma ainda que a medida deve ser implementada por meio de congelamento de quantias em bancos e do bloqueio de veículos, embarcações ou aeronaves por meio dos sistemas Renajud, da Capitania dos Portos ou da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Na mesma medida, Bretas autoriza uma cooperação internacional para o bloqueio de valores no exterior, no limite de R$ 23,9 milhões, de um dos supostos integrantes da organização, Ana Cristina da Silva Toniolo. Ela é filha do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da estatal Eletronuclear, também alvo da operação.
A movimentação desses recursos na Suíça, em 2016, foi um dos argumentos para o decreto de prisão dos envolvidos.
A defesa de Temer tem negado qualquer envolvimento dele em irregularidades e diz que a prisão foi ilegal.