O juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado em substituição ao desembargador João Benedito da Silva, determinou que a Câmara Municipal de Bayeux cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ele considerou prejudicado o pedido de retorno de Berg Lima ao cargo de prefeito.
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi tomada nesta segunda-feira (17), sendo que o documento chegou à Câmara ainda durante a noite. De acordo com o ofício, obtido pelo ClickPB, que foi enviado para a Câmara de Bayeux, o juiz comunica a decisão do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior.
O ofício determina o cumprimento do afastamento das medidas cautelares contra Berg Lima, devido ao julgamento de seu habeas corpus. No entanto, o juiz considerou prejudicado o pedido feito às folhas 384/388. Este pedido era para que Berg retornasse ao cargo de prefeito.
- STJ determina retorno imediado de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux
- Mesmo com decisão do STJ, Berg Lima não assume prefeitura de Bayeux; saiba motivo
- Juiz expede ofício e confirma sentença condenando Berg Lima ao afastamento do cargo de prefeito
- Defesa de Berg vai pedir que Justiça da Paraíba siga decisão do STJ para permitir retorno ao cargo