Universidade Federal da Paraíba — Foto:Walla Santos
O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública pedindo a anulação do concurso de provas e títulos para professor do magistério superior do Departamento de Gestão Pública do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na área de Economia.
O MPF quer ainda a suspensão dos atos decorrentes do processo seletivo, em virtude de ofensa aos princípios da Administração Pública, especialmente ao da impessoalidade (igualdade e legalidade) e ao do concurso público.
Segundo denúncia feita ao MPF da capital, a presidente da banca examinadora, ao não se declarar suspeita pela relação de íntima amizade que mantinha com a primeira colocada, terminou por beneficiar a candidata, ferindo as normas constitucionais. No entendimento dos procuradores que assinaram a ação, a professora deveria ter se declarado suspeita.
Além da anulação e suspensão dos atos decorrentes do certame, o Ministério Público requer na ação que seja realizado, oportunamente, novo concurso público, com nova banca examinadora, observando-se os parâmetros constitucionais e legais.
O concurso foi regulado pelo Edital n.º 55, de 25 de maio de 2018. Ação Civil Pública n.º 0811471-12.2018.4.05.8200, originada da Notícia de Fato n.º 1.24.000.001315/2018-14